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TENDÊNCIAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A AMAZÔNIA 03



A economia verde e o desenvolvimento sustentável


De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o desmatamento na Amazônia Legal aumentou 15% no período de agosto de 2019 a julho de 2020, em comparação com o mesmo período anterior. Esse cenário torna ainda mais evidente a necessidade de promoção da economia verde e do desenvolvimento sustentável na região, cujo foco é promover o desenvolvimento econômico de forma sustentável, ou seja, sem causar danos irreparáveis ao meio ambiente. Essas políticas são fundamentais para garantir a manutenção dos serviços ecossistêmicos fornecidos pela Amazônia. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a região amazônica é responsável por cerca de 15% da produção mundial de água doce e é um importante sumidouro de carbono.


O Plano Amazônia Sustentável (PAS), lançado em 2015 pelo governo brasileiro, é um exemplo de política pública que visa promover a sustentabilidade e a inclusão social na região. O PAS possui diversas medidas para garantir a conservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais da Amazônia. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o PAS chegou a investir mais de R$ 2 bilhões em projetos sustentáveis na região.


Além disso, a região amazônica é objeto de políticas internacionais de desenvolvimento sustentável, como a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU. Essa agenda inclui metas relacionadas à conservação da biodiversidade, à mitigação das mudanças climáticas e à promoção do desenvolvimento sustentável na região. A implementação dessas metas é fundamental para garantir a conservação da Amazônia e a promoção do bem-estar das comunidades locais.


No entanto, ainda há muitos desafios a serem enfrentados na promoção da economia verde e do desenvolvimento sustentável na Amazônia. A exploração ilegal de madeira, a mineração ilegal e o desmatamento ainda são problemas graves na região, causando impactos negativos no meio ambiente e nas comunidades locais. Além disso, é necessário garantir que as políticas públicas voltadas para a sustentabilidade sejam implementadas de forma eficaz e que os benefícios sejam distribuídos de forma justa entre as comunidades locais.


Tendências nessa área:


Investimento em energias renováveis: a promoção de energias limpas e renováveis, como a energia solar e eólica, é uma tendência crescente na promoção da economia verde na Amazônia. Isso pode ajudar a reduzir a dependência da região em relação a combustíveis fósseis e reduzir as emissões de gases de efeito estufa.


Desenvolvimento da bioeconomia: a bioeconomia é uma área em crescimento na Amazônia, que busca promover o uso sustentável dos recursos naturais da região para a produção de produtos e serviços de valor agregado. Isso inclui a produção de produtos florestais não-madeireiros, como óleos essenciais, resinas e borracha natural, além da produção agroflorestal e de produtos da biodiversidade.


Fortalecimento da governança ambiental: a promoção do desenvolvimento sustentável na Amazônia requer o fortalecimento da governança ambiental na região. Isso inclui a implementação e fiscalização de leis ambientais, a criação de mecanismos de participação social e a promoção da transparência e da responsabilidade social corporativa.


Incentivos para a conservação ambiental: a promoção da conservação ambiental é fundamental para garantir a sustentabilidade da Amazônia. Isso pode incluir a criação de mecanismos de pagamento por serviços ambientais, como a conservação da floresta e a redução de emissões de gases de efeito estufa, além da promoção de áreas protegidas e de uso sustentável dos recursos naturais.

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